Em nota, Alcolumbre diz que não aceita “ser ameaçado” por barrar sabatina de Mendonça; “Tenho sofrido agressões de toda ordem”, reclama senador

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, reagiu nesta quarta-feira (13) à pressão para que marque a votação da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador afirmou que não aceita ser “ameaçado” e negou estar negociando a sabatina em troca de favores políticos.

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“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, diz a nota de Alcolumbre, divulgada após críticas públicas do presidente.

O presidente da CCJ é pressionado por colegas para pautar a indicação. Além disso, há apelos e críticas de líderes evangélicos favoráveis a André Mendonça no STF. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou na segunda-feira (11) um pedido para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina.

“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja”, afirmou Alcolumbre na nota, destacando que “A mais alta Corte do País ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.”

A declaração rebate as críticas de que o senador estaria segurando a indicação para pressionar o Palácio do Planalto a liberar verbas de emendas parlamentares de interesse do presidente da CCJ.

Veja a íntegra da nota de Alcolumbre

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.