Toffoli rebate críticas à decisão de barrar investigações pelo Coaf e alega que medida “é uma defesa do cidadão”

BR: O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse hoje, em Cuiabá, que a decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.

Segundo o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz.

“Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão”, declarou.

A decisão de Toffoli é provisória e vale até que o plenário do STF julgue definitivamente uma ação que discute o assunto. A data marcada para julgamento é 21 de novembro. Perguntado se pretendia antecipar a discussão, o ministro não quis responder.