Direto de Brasília: começa a reforma tributária

Após a aprovação da Reforma da Previdência na Comissão especial, os líderes partidários deverão indicar os integrantes da Comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (N.45/19), o que deve acontecer até sexta-feira 28. A Comissão já foi criada, mas precisa dos membros para ser instalada e começar os trabalhos.
A PEC da Reforma Tributária (N°45\2019), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), já foi aprovada, sem polêmica, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 
Nos bastidores, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) trabalha para presidir a Comissão especial, pois está afinado com o tema. Na Legislatura passada, Rocha foi presidente da Comissão que discutiu e rejeitou a Reforma Tributária. 
O texto base da PEC N°45/2019 escrito pelo economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCF), Bernard Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS e o ISS, criando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto de Bens e Serviços específicos de competência apenas federal. De acordo com os cálculos do economista, a proposta poderá elevar o produto interno bruto em 10% em 15 anos.