Dinheiro do fundo eleitoral terá de ser dividido de forma proporcional entre candidatos brancos e negros, determina TSE; horário político alterado

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (25.ago.2020) que os partidos devem distribuir de forma proporcional os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos brancos e negros. O critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Apenas Tarcísio Vieira de Carvalho foi contra os colegas, por entender que o assunto deve ser regulado pelo Congresso Nacional.

O ministro Og Fernandes manifestou preocupação com os efeitos da mudança às vésperas das eleições municipais. Salomão também expressou receios nesse sentido: “A alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica”, afirmou o magistrado.

O presidente da Corte comentou a decisão final do TSE: “Há momentos na vida em que cada 1 precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Como as cotas funcionam

Pelo menos 30% dos candidatos de 1 partido precisam ser do sexo feminino. E as siglas são obrigadas a repassar o mesmo percentual de recursos às candidatas.

Então é necessário observar a cota eleitoral de mulheres e depois aplicar o critério étnico. Se 50% das candidatas de 1 partido são negras, elas irão receber metade de todos os recursos destinados às mulheres da sigla. Se 80% dos candidatos forem negros, eles recebem esse mesmo percentual do dinheiro e tempo de propaganda reservado aos homens.