President of the Superior Electoral Court Gilmar Mendes smiles during a session where Brazil's electoral court will take up a 2014 case that could unseat President Michel Temer, in Brasilia, Brazil June 9, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino

Após pressão de Toffoli, Receita volta atrás, nega investigação e só não diz que Gilmar é santo; íntegra

A Receita Federal, chefiada pelo economista Marcos Cintra, divulgou comunicado no início da noite da segunda-feira 11, com sete itens, para infornar que não há investigação em curso a respeito do ministro do STF, Gilmar Mendes, e sua mulher Guiomar.

O recuo em relação à informação de que o casal vinha sendo fiscalizado desde maio do ano passado por suspeita de crimes que vão da corrupção ativa à lavagem de dinheiro, se deu após o presidente do STF, Dias Toffoli, travar uma série de contatos a pedido de Gilmar, formulado em ofício. Deu certo.

Leia a seguir a íntegra do documento da Receita Federal com o recuo.

Receita Federal 

Assessoria de Comunicação Institucional  Informação para a imprensa – 11/2/2019 

NOTA À IMPRENSA

Com relação às informações divulgadas na Coluna Radar, da Revista Veja, intitulada “Receita abre investigação sobre o patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher”, em 08 de fevereiro de 2019, a Receita Federal presta as seguintes informações:

2. A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas. 

3. Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados.

4. As expressões “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” constantes no documento que acompanha a matéria, não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização.

5. A Fiscalização da Receita Federal atua para combater fraudes fiscais, ou seja, a investigação de outras tipologias penais não é competência primária da Receita Federal, sem prejuízo de, no curso de procedimento de fiscalização serem identificados indícios de prática em tese de outros crimes, hipótese em que deverá ser elaborada a competente Representação para Fins Penais, conforme disciplinado pela Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018.

6. O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita.

7. A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal.

Atenciosamente, Assessoria de Comunicação Institucional RFB