Decreto da armas pode liberar passageiros armados e alarma companhias aéreas estrangeiras, que pode cancelar voos ao País

BR: A próxima cena pode acontecer a qualquer momento. Um avião de uma companhia aérea internacional recebe passageiros em aeroportos brasileiros. Entre eles, alguns estão armados, garantidos pelo decreto das armas assinado duas semanas atrás pelo presidente Jair Bolsonaro. Como portar arma de fogo é proibido a passageiros pelas leis e regras que regem a aviação global, qual seria a saída? Fazer os passageiros saírem do avião ou seguir o voo?

Diante do impasse, o que já se sabe é que as companhias aéreas estrangeiras projetam até mesmo cancelar voos para o Brasil, em razão dos novos riscos que a atividade implica.

Na próxima semana, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Brasil será alvo de na auditoria pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) e pode ser rebaixado no quesito segurança. Na inspeção, serão analisados documentos e a aplicação das normas de segurança internacional nos aeroportos. A OACI pode emitir um alerta para os quase 200 estados-membros informando riscos eventualmente identificados.

Para piorar, no decreto de armas, o artigo 41 retira da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a competência para promover e fiscalizar a segurança dos aeroportos, transferindo-a para os Ministérios da Defesa e da Justiça. A lei só passará a valer depois que as duas pastas regulamentarem o decreto definindo as regras de embarque de passageiros armados.

Os ministérios vão estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de pessoas armadas, regulamentar situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) poderão portar arma de fogo a bordo, além de estabelecer procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte.

Com esta mudança, os técnicos dizem acreditar que o Brasil sofrerá, inevitavelmente, um rebaixamento.

No ano passado, a Anac emitiu uma resolução que endureceu as regras para embarque de pessoas armadas. Até então, o embarque armado era permitido em razão da prerrogativa de função. Para policiais federais, por exemplo.

Mais um efeito colateral do decreto de armas: Brasil pode virar um pária na comunidade internacional de aviação.