Crueldade disfarçada de simplificação: Bolsonaro manda acabar com 90% das normas de segurança do trabalho

BR: O presidente Jair Bolsonaro usou, mais uma vez, as redes sociais para anunciar medidas em seu governo. Pelo Twiter Bolsonaro disse que vai rever normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs.
Segundo o presidente “a modernização das regras tem como objetivo reduzir a burocracia e gerar empregos”. A primeira norma a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País, de forma a reduzir o tempo e custo de implantação. Ainda este ano, devem ser revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, que tratam das questões de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo quer alterar 37 normas que somam 6,8 mil linhas distintas de autuação. Segundo ele, elas impactam diretamente na produtividade das empresas, desde padarias até a indústria siderúrgica. Tudo será feito com “muito cuidado” para evitar impactos negativos na vida dos trabalhadores.
“Queremos customizar todo esse cipoal de normas para que ao longo do próximo ano possamos apresentar ao Estado um marco nessa nova era de modernidade e simplificação”, disse Marinho, em vídeo no Twitter.

Abaixo, notícia do jornal O Globo a respeito:

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar as regras em vigor para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma rede social.

A projeção natural é a de aumento no volume de acidentes de trabalho. Abaixo, confira os números mais atuais sobre essas ocorrências:

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas no mês que vem, coma participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados. Eleexplica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.

O governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. Mas, ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

— Essas normas (NR 12) afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas —afirmou Marinho.

UMA MORTE POR DIA

Ele citou como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa ou no Canadá, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil:

—O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mun

do, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.

De acordo com Marinho, o Brasil tem hoje portarias, instruções normativas e decretos muito antigos. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos de fiscalização, o que resulta em ações distintas, que variam

de acordo com cada estado.

Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.

— Não podemos conviver com trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores, mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta. Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão criticada — afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador da comissão tripartite que atualiza a NR-12 continuamente.

A especialista em gestão empresarial e professora da FGV Ebape Carmem Migueles integra um grupo que há 16 anos estuda a relação entre baixa produtividade, competitividade e acidentes de trabalho. Ela defende uma maior liberdade para as empresas desenvolverem modelos de gestão de risco mais adequados aos seus negócios. E, em contrapartida, o governo aumentaria o valor das multas em caso de acidente.

—No Brasil, há uma distância muito grande entre o topo e a base das organizações e uma alta aversão à incerteza. E tentamos resolver isso com mais regras. Isso não funciona —disse Carmen. A presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini, lembra que as normas brasileiras de segurança estão alinhadas aos padrões internacionais, que têm como referência as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário junto com outros cerca de 200 países.