CPI da Covid soma provas para alimentar 8 órgãos de controle; senadores fizeram a sua parte, mas e a partir de agora?

A investigação feita pela CPI da Covid no Senado já alimentou com provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle, antes mesmo da conclusão e compartilhamento do relatório final, cuja votação está prevista para o próximo dia 20.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) listará responsáveis por crimes na pandemia, sugerirá indiciamentos e aprofundamento de apurações e será encaminhado aos órgãos responsáveis por investigar e pedir punição na Justiça, no Congresso e nas esferas administrativas. O presidente Jair Bolsonaro será um dos responsabilizados no relatório do senador.

As descobertas feitas pela CPI, porém, já reverberam em processos diversos. A comissão avançou em diferentes frentes, acumulou um volume expressivo de documentos e conseguiu materializar provas de crimes, omissões e irregularidades no enfrentamento da pandemia. Isso levou ao uso de parte desse material pelos órgãos de controle.

Há na fila, inclusive, pedidos de compartilhamento de provas feitos por instituições especialmente pelo uso indiscriminado de drogas sem eficácia para Covid-19. Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pediram documentos do caso da Prevent Senior.

No TCU (Tribunal de Contas da União), a comissão constituída para fazer uma investigação interna sobre a atuação do auditor Alexandre Figueiredo Costa Marques usou provas reunidas pela CPI. Marques produziu um relatório que foi usado por Bolsonaro para mentir sobre o número de mortes por Covid-19. O presidente foi desmentido pelo TCU no mesmo dia e precisou recuar.

O processo administrativo disciplinar aberto no TCU usou documentos compartilhados pela CPI, como a quebra do sigilo telefônico do auditor. Informações dessa quebra foram usadas pelos investigadores em questionamentos durante o depoimento de Marques à comissão processante.

O auditor também foi ouvido pela CPI, em depoimento em 17 de agosto, e confirmou a elaboração de um relatório apontando falsamente a possibilidade de supernotificação de mortes por Covid-19. Ele disse que o documento sofreu alteração após o envio ao presidente.

Quem enviou o documento a Bolsonaro foi o pai do auditor, o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques. O militar tem um cargo na Petrobras por indicação do presidente. Marques, o filho, foi punido com uma suspensão por 45 dias.

Em julho, o TCU pediu à CPI o compartilhamento de documentos sobre a contratação da vacina indiana Covaxin, inclusive quebras de sigilo. O contrato de R$ 1,6 bilhão, assinado entre o governo Bolsonaro e uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, foi cancelado após as descobertas de fraudes pela CPI.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disponibilizou no último dia 23 os documentos abertos em poder da comissão. Ele fez uma consulta à advocacia do Senado sobre a forma como deve ocorrer o compartilhamento dos dados sigilosos.

A CGU (Controladoria-Geral da União), por meio da Corregedoria-Geral, decidiu ouvir servidores do Ministério da Saúde a partir do que foi dito em depoimentos na CPI, dentro de um procedimento aberto -chamado IPS (investigação preliminar sumária)- para apurar irregularidades, fraudes e suspeitas de corrupção no caso Covaxin.

Além disso, após constatações de fraudes pela CPI, a IPS passou a analisar os documentos forjados na contratação da vacina. Houve ainda pedido de compartilhamento de documentos.

A IPS concluiu pela ocorrência de fraudes e terminou com a instauração de dois PARs (processos administrativos de responsabilização), um contra a Precisa, a intermediadora do negócio, e outro contra a Bharat Biotech, a fabricante indiana. As duas empresas podem ser punidas com multas e impedidas de novos negócios com a União.

Um fato revelado na CPI resultou na abertura de um segundo IPS pela Corregedoria-Geral: o pagamento de despesas do então diretor do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Roberto Ferreira Dias, por uma subsidiária da VTCLog, empresa com contratos com a pasta e investigada pela CPI.

Os boletos somavam R$ 47 mil, e imagens dos pagamentos no caixa foram obtidas e mostradas pela comissão no Senado. A suspeita da CPI é de que se tratou de pagamento de propina, o que a VTCLog nega. Dias foi demitido do cargo em razão da acusação de cobrança de propina de US$ 1 por dose de vacina inexistente, negociada num mercado paralelo de imunizantes. Ele nega.