Contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de SP com empresa intermediária da Fórmula 1 é suspenso pela Justiça; falta de licitação e cláusulas de segredo incompatíveis com regras democráticas e claras

Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, o juiz Emílio Migliano Neto suspendeu o contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa MC Brazil Motorsport Ltda. A empresa seria responsável pela realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 no autódromo de Interlagos pelos próximos cincos anos. O valor acordado entre a gestão municipal e a promotora era de R$100 milhões.

A decisão judicial para a suspensão do contrato foi fundamentada em dois pontos. O primeiro foi a ausência de licitação e o segundo foi sigilo imposto pela Prefeitura da capital paulista na documentação em questão. Em seu despacho, Migliano Neto afirmou que os princípios de publicidade e transparência foram violados. “Os fatos revelam sem sobra de dúvidas que, pelo nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”.

O juiz também disse que chamou a atenção a falta de licitação e lembrou que é proibida a realização de despesa sem prévio empenho. “Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”.

O magistrado deu cinco dias para a Prefeitura de São Paulo apresentar todos os documentos do processo. O acordo entre o município de São Paulo e a empresa MC Brazil Motorsport Ltda foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira, dia 05. Na publicação, a gestão municipal informou que pagaria o valor de R$20 milhões, em parcelas anuais, ao longo de cinco anos de contrato. Com isso, a empresa MC Brazil Motorsport Ltda seria responsável pela realização do evento em Interlagos.