Brasília (DF), 02/01/2019, Paulo Guedes / Posse - Cerimônia de transmissão de cargo, no ministério da Fazenda, entre os ministros Eduardo Guardia, que transferiu o cargo para o novo ministro, Paulo Guedes, com a presença de Rodrigo Maia. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Contra vontade de Guedes, Câmara aprova ajuda federal de R$ 89,6 bi a estados e municípios; ministro deve sugerir veto de Bolsonaro; relação Executivo-Legislativo no rés do chão

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (13), projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano. A medida será agora analisada pelo Senado.

Segundo o texto, nesse período, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O placar foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários. O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, o cálculo de R$ 80 bilhões leva em conta uma queda de 30% no acumulado geral.

Apesar do apoio majoritário dos deputados, o Executivo se manteve contra a proposta. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a antecipar a possibilidade de veto presidencial à medida. “O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução”, afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual.

Como o Estado antecipou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor a ser repassado aos Estados e municípios para ações de combate à covid-19 seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões.

“Seis meses é um bom prazo”, disse Maia antes da aprovação do projeto. Segundo ele, esse período é condizente com as previsões de especialistas para o ápice da crise da covid-19. A ideia, disse o presidente da Câmara, é criar um “seguro” que dê “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população.

No total, o projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões. Além da recomposição da perda dos impostos, o texto também suspende dívidas com BNDES e Caixa.