Com estrago político feito, Milton Ribeiro e pastores amigos de Bolsonaro são libertados por desembargador

Nesta quinta-feira (23), apesar do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ter sido negado primeiramente pelo desembargador federal Morais da Rocha, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), a decisão foi deferida e cassada por outro desembargador, Ney Bello, que concedeu a liberdade a Milton.

Além de libertar o ex-ministro, os outros quatro que foram presos nesta mesma operação da Polícia Federal – que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta para prefeituras – também foram soltos. Entre eles, estão os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretaria executiva do MEC.

Em sua justificativa, Ney Bello argumenta que o ex-ministro não faz mais parte do governo e que os fatos não são atuais, logo, não há justificativas para a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, alega.

“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”, acrescenta o desembargador.