CNH: limite para perder carteira pode subir de 20 para 40 pontos; Bolsonaro levará proposta pessoalmente à Câmara hoje

O presidente Jair Bolsonaro deve entregar hoje, pessoalmente na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira.

Um documento interno do Ministério da Infraestrutura, obtido pelo GLOBO, e assinado por Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), aponta que um dos motivos que levaram à mudança é a necessidade de se observar a realidade nacional.

“A atual complexidade do trânsito brasileiro cada vez mais gera a possibilidade do condutor levar uma autuação de trânsito, ainda que não tenha a intenção de cometê-la. Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira”, diz o estudo. Na prévia dos argumentos enviados não constam números de motoristas que atingiram tal pontuação.

No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, a minuta aponta que o caso é apontado como ainda mais “grave”, já que a carteira de habilitação é o “seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”.

Técnicos do Ministério de Infraestrutura alegam que a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por infração, sem a necessidade da soma de pontos, nas condutas em que o risco de acidente de trânsito é maior, deverá ser mantida. Atualmente, há 21 infrações gravíssimas que possuem a suspensão da carteira direto, como dirigir alcoolizado e conduzir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido.

CURSO DE RECICLAGEM

Outra mudança esperada é o aumento da pontuação do curso preventivo de reciclagem de 14 para 30 pontos. Também deve ser ampliada a competência do órgão que aplica a penalidade de multa, que poderá suspender o direito de dirigir. A alteração deve passar às guardas municipais e companhias de tráfego a possibilidade de punir o cidadão com a suspensão do CNH. A ideia é dar mais celeridade ao processo punitivo de tramitação das multas e da suspensão da CNH, reduzindo o número de instâncias de andamento da punição de seis para três.

Atualmente, a pena só é dada pelo Detran de cada estado. No caso da pontuação, o órgão seguirá recebendo as pontuações para autuação do respectivo processo.