Centenário; Aras atinge engavetamento de 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro; blindagem deve gerar pedido de impeachment do PGR após eleições

No início da semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) aumentou uma lista de decisões favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ao se manifestar contra o avanço de sete apurações pedidas pela CPI da Covid. Um levantamento feito pelo UOL aponta que, na gestão de Augusto Aras, iniciada há quase três anos, o órgão, além de não fazer nenhuma denúncia contra o atual chefe do governo, arquivou 104 pedidos de investigação contra ele.

A pesquisa considera as petições enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de setembro de 2019, início dessa gestão da PGR. No período analisado, o presidente foi alvo de 151 representações no STF, das quais 131 foram notícias-crime (pedidos de investigação) e outras 20 interpelações judiciais, a maioria cobrando explicações por declarações dadas pelo próprio Bolsonaro.

Das 131 notícias-crime que chegaram ao Supremo, 17 foram descartadas pela Corte, por inadequações jurídicas. As demais se dividem entre as 104 que Aras mandou arquivar e as 10 que ainda aguardam manifestação da Procuradoria.https://c64be17dbcbbb7ddc79738f5120bb528.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Entre os casos há alguns similares, que tratam do mesmo tema mas têm autores diferentes, e outros que não avançaram porque já eram alvos de inquérito na PGR. O UOL ainda consultou alguns juristas que consideraram equivocada a decisão de Aras de descartar algumas investigações, como as que têm relação com o combate à pandemia e os ataques que Bolsonaro fez às instituições.

Para eles, houve episódios com margem de discussão sobre um possível crime do presidente, mas em outros o delito ficou claro. “O procurador-geral, com autoridade sobre uma possível denúncia, pode sopesar algumas questões que ficam numa zona cinzenta sobre ser ou não ser crime. Mas, no caso do Bolsonaro, parece que há bons elementos que apontam para uma série de atropelos à lei que ele cometeu”, disse Lenio Streck, professor de direito constitucional.

Entre os casos arquivados, os especialistas destacam as declarações golpistas de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, nas aglomerações promovidas por ele durante o pico da pandemia, e no pronunciamento feito pelo presidente no Planalto, em junho deste ano, no qual defendeu que os militares fiscalizem as eleições.