CCJ vai ser instalada na quarta-feira para reforma da Previdência começar, anuncia Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que marcou para a próxima quarta-feira a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado por onde tramitará a reforma da Previdência.

Segundo ele, os líderes de bancadas poderão indicar formalmente os integrantes da comissão para que a comissão possa ser instalada na próxima semana.

“Eu espero, é o que estou marcando, para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ”, disse o presidente a jornalistas, após participar da constituição de comissão externa da Casa para o combate à violência contra a mulher.

“Eu estou anunciando hoje (a instalação na quarta), a partir de segunda eles (os líderes) começam a indicar. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa.”

A CCJ será a primeira comissão por onde passará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Uma vez instalada, terá prazo de cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da PEC da reforma e devolvê-la à Mesa. Depois, a proposta segue a uma comissão especial e só então segue ao plenário, onde precisará dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Sobre o projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares, Maia voltou a defender que seja enviado ao Congresso e garantiu que só será votado após a aprovação da PEC.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado à Câmara, é um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, disse, ao ser perguntado sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, que argumentou que o projeto de lei tem tramitação mais acelerada do que a de uma PEC.

“Ontem recebi o ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que partidos estão cobrando e que o envio da proposta trará mais “conforto”.

EVITAR RUÍDOS

Questionado sobre declaração do ministro da Cidadania, Esporte e Cultura, Osmar Terra, ao jornal Valor Econômico defendendo a necessidade de elevação do valor proposto para a faixa entre 60 e 69 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Maia disse que todas mudanças que gerem dificuldades na comunicação sobre a reforma da Previdência devem ser deixadas de lado.

Segundo o presidente da Câmara, a nova fórmula do BPC parece razoável, quando examinada com cuidado, mas não é isso que está sendo interpretado pela sociedade e nem pelos partidos. “Essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade àqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, afirmou.