Candidata à reeleição na PGR, Raquel arquiva inquérito sobre a STF; Toffoli deve desprezar anúncio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de supostas “fake news”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros da Corte. Moraes é o relator do caso.

Segundo a colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a decisão da PGR deve ser desprezada por Moraes e Toffoli. Nesse caso, uma nova fonte de tensão estaria criada.

Ao bater de frente com a decisão do presidente do STF, Raquel Dodge parece fazer um aceno ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá em breve que vai sucedê-la na PGR. O nome da própria Raquel Dodge está no páreo.

A abertura da investigação número 4.781 foi feita de ofício (sem ouvir a manifestação de outros órgãos, como o próprio Ministério Público) por Dias Toffoli. Esse foi justamente o argumento usado por Dodge para apontar ilegalidade e o consequente arquivamento do inquérito: a Procuradoria, órgão responsável por conduzir formalmente uma acusação, não foi consultada.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação das funções na persecução criminal. Um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue o caso”, sustentou Dodge.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, diz o texto. No documento, Dodge ressalta que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”. �ne