Caminhoneiros sem liderança formal e reconhecida mostram ao governo riscos do massacre à estrutura sindical

BR: No projeto liberal do governo Bolsonaro, interferir no preço do diesel é pecado, mas sufocar, para depois esmagar a estrutura sindical, é divino. Será mesmo?

É justamente a falta de uma estrutura sindical de aglutinação dos caminhoneiros que faz o governo dar ouvidos, e tomar atitudes, a partir de fontes informais de interlocução com a categoria, como o transportador de cargas conhecido como ‘Chorão’.

‘Chorão’ se apresenta como líder dos caminhoneiros, e assim vem sendo recebido seguidamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Todos sabem, porém, que ele não representa o todo, dividido em dezenas, talvez centenas de personagens mais ou menos influentes junto aos profissionais da boleia.

Nada contra o ‘Chorão’, mas tudo a favor de uma identificação institucional nítida sobre quem, afinal, possa carregar reivindicações da categoria às autoridades e empresários e levar de volta, às vistas da sociedade, o retorno obtido à sua base.

É para fazer esse vai e vem que servem os sindicatos – os mesmos que o governo ataca com iniciativas do tipo da bolada pelo secretário Rogério Marinho, de dificultar a cobrança de contribuições de modo a matar as entidades por inanição financeira. O presidente Jair Bolsonaro tanto gostou da ideia que a mandou para o Congresso em forma de medida provisória.

Outro presidente, Getúlio Vargas, fez justamente o contrário. Ele usou seus plenos poderes no Estado Novo para implantar uma estrutura sindical que, em que pesem todas as distorções, organizou as relações trabalhistas por ramos profissionais, dando institucionalidade ao relacionamento patrão-empregado, no caso da iniciativa privada, e servidores-governo, no tocante ao serviço público.

Feita após a promulgação da Constituição de 1988, a revogação da chamada Lei de Greve, estabelecida como medida inicial do regime militar de 1964, colocou no lugar uma legislação com novas responsabilidades às entidades sindicais, que podem sofrer multas pesadíssimas quando descumprem as normas estabelecidas. Deu-lhes mais direitos, mas também mais deveres.

Organização sob regras determinadas legalmente é o contrário do vale-tudo que se verifica entre os caminhoneiros. Como se viu na greve do ano passado, disparos de WhatsApp a deflagraram, mas foi um Deus nos acuda para se chegar ao seu encerramento, mesmo após diversas concessões feitas pelo então governo Temer.

A julgar pelo que quer Marinho, a desorganização das categorias profissionais vai se ampliar, mas isso pode ser um tiro no pé do próprio governo. Em situações futuras, bombeiros como Onyx serão chamados para apagar incêndios que ninguém vai saber ao certo como começaram, e que serão cada vez mais difíceis de serem contidos.

Com um sindicato nacional de caminhoneiros, o que significaria, repita-se, direitos e deveres submetidos às leis, talvez aquela greve não tivesse ocorrido, uma vez que a fluência do diálogo organizado poderia ter resultado em medidas preventivas, de atenção à categoria, em lugar das paliativas, tomadas só depois de o País inteiro ter sofrido com a paralisação.

Naquela ocasião, as expectativas sobre o crescimento do PIB foram revertidas. Agora, os acionistas da Petrobras já pagaram o pato na derrubada de seus papeis, em razão da abrupta intervenção do capitão bombeiro Bolsonaro. Apesar do balde de água, não está descartada uma nova paralisação cuja data, pelo sistema de lideranças informais dos caminhoneiros, se anuncia para o dia 21 de maio. Nesse caso, os prejuízos serão agravados e disseminados.

Se o governo passar a encarar os sindicatos como entidades interessadas no desenvolvimento do sistema capitalista e não como associações de comunistas voltadas à destruição da sociedade, a roda do entendimento giraria bem mais facilmente. Haveria representantes legais, repita-se, submetidos com suas entidades às leis, ao contrário do que acontece hoje, quando não se enxergam responsáveis eleitos formalmente para conduzir os assuntos de interesse de seus, entre aspas, ‘representados’.

Com a força do governo, a esta altura um sindicato nacional de caminhoneiros ou entidades regionais organizadas teriam a obrigatoriedade de realizar assembleias, fazer comunicados e apresentar publicamente suas estratégias. O que se tem, ao contrário, são conversas fechadas, com interlocutores discutíveis e sem qualquer parâmetro legal para que trafeguem pela pista da transparência, e não por atalhos obscuros.

Do projeto liberal do governo, porém, não consta o menor apoio nem à organização dos caminhoneiros nem a qualquer outra entidade sindical. Se olhasse o exemplo do país de economia liberal mais bem sucedido do mundo, os Estados Unidos pelo qual Bolsonaro bate continência e morre de amores, o governo veria facilmente que os grandes sindicatos e associações corporativas são sim elementos fortes, presentes e respeitados naquele sistema capitalista. Lá, muitas vezes as entidades sindicais amortizam conflitos e, desde há muito tempo, colaboram até mesmo com modernos sistemas avançados de previdência privada, para tocar num tema caro à administração Bolsonaro.

Não à toa que as empresas multinacionais, nos mais diferentes setores da economia, foram as primeiras no Brasil a não respeitar a determinação, contida na MP inspirada por Marinho, de criar problemas burocráticos para o recolhimento da contribuição sindical por seus empregados. Os executivos dessas companhias sabem que é muito melhor tratar com interlocutores credenciados do que com os autointitulados. Os primeiros têm responsabilidades formais a cumprir. Os do segundo tipo não precisam prestar contas a ninguém.

No Brasil, a criminalização e a busca pela derrocada do movimento sindical fazem parte do modelo vigente. Um modelo que, como se vê no caso dos caminhoneiros, traz mais tensão, insegurança e prejuízos ao País do que se houvesse estímulo para a organização dos trabalhadores à luz do dia e das leis.