Câmara vota hoje proposta do Senado de pagamento pelo governo de R$ 3,1 mil mensais para trabalhadores CLT; Guedes avisa que não tem dinheiro; novo impasse em construção

Congresso em Foco_ Uma proposta incluída pelos senadores no projeto de lei que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores é considerada inviável pela equipe econômica do governo federal. Em nota técnica, o Ministério da Economia diz que não há recursos para pagar o benefício criado pelo Senado que prevê o pagamento de três salários mínimos (total de R$ 3.135) mensais a trabalhadores com carteira assinada enquanto durar o estado de calamidade. Em contrapartida, o empregador não poderá demitir esses funcionários por 12 meses após o fim do pagamento do chamado auxílio emprego.

A proposta está na pauta do plenário da Câmara desta quinta-feira (16) e estende o benefício de R$ 600 a trabalhadores informais e intermitentes, previsto em lei recém-sancionada, para outras categorias profissionais.

“Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do Bem [Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda]. Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões”, diz o texto, assinado pelo secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Para a equipe econômica, a criação desse auxílio emprego não se justifica também por causa da medida provisória que permite a suspensão de contrato de trabalho e a redução de salário e jornada.

Pelo texto em análise, terão direito aos três salários mínimos mensais todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, pelo período de quatro meses. O projeto enviado pelos senadores não aponta fonte de receita para a medida. O Ministério da Economia estima que 33,6 milhões de trabalhadores brasileiros estariam aptos a receber os três salários mínimos mensais bancados pelo governo federal.

O ministério também analisou outros dois pontos centrais do projeto que deve ser votado amanhã pelos deputados: a ampliação do auxílio emergencial e a alteração do critério do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelas contas do ministério, essas duas ações deverão custar R$ 30 bilhões aos cofres da União.