Bolsonaro revoga dois, mas baixa três novos decretos de armas; “Desprezo institucional”, aponta entidade

A decisão do governo Bolsonaro de revogar dois decretos sobre posso e porte de armas e, ao mesmo tempo, publicar outros três com teor semelhante foi criticado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a entidade, a decisão demonstra “desprezo institucional” pelo tema e falta de disposição para debater o assunto.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que a manobra articulada pelo governo Jair Bolsonaro na questão da posse e do porte de armas, envolvendo a revogação de dois decretos já questionados pelo Legislativo e pelo Judiciário e a publicação de três novos decretos de teor similar aos anteriores, é um mero artifício político que demonstra desprezo institucional e nenhuma disposição ao debate sério e aprofundado sobre um tema tão polêmico”, diz nota da entidade.

JULGAMENTO ADIADO

Já o Instituto Sou da Paz considerou a atitude do governo um “deboche” e lamentou a “total falta de direção” na condução da política nacional de armas de fogo.

“Ao editar mais três decretos, somando seis novas normas em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as instituições da República e brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas, e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes”, disse, em nota o Sou da Paz.

Atendendo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamento de hoje ações que questionam o decreto que flexibilizou o porte de armas no país. Não há definição de quando o assunto será analisado.

As ações alegam que Bolsonaro, ao liberar o porte para várias categorias profissionais, extrapolou os limites do que lhe é permitido fazer. Isso porque um decreto presidencial não poderia ir além das balizas estabelecidas pela lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento.

Antes de Bolsonaro reeditar os decretos de armas ontem, a expectativa já era que o STF adiasse o julgamento. Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão seja tomada primeiro pelo Congresso. Outros entendem que o Supremo não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.