Bolsonaro repica aposta no confronto e pede impeachment de Moraes; STF repudia; Pacheco não vê sustentação jurídica

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, no fim da tarde desta sexta-feira, 20, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes. A peça chega no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República atendendo a uma determinação do ministro do STF.

O documento foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro. O pedido em si soma 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. O documento conta com a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.

“Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas na capital paulista, à noite. Ele declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para decidir sobre o pedido. Disse que tomará uma decisão “com firmeza e absoluto respeito à democracia”. “Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.”

Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Alexandre de Moraes. Para isto, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

“Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República.

“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz o texto.

Bolsonaro anunciou no sábado que pediria o impeachment de Alexandre de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o pedido protocolado hoje diz respeito apenas a Moraes. Em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse que “nos próximos dias” apresentará o segundo pedido, de impeachment do ministro Barroso.

No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. “Não critico essa nova realidade, também presente em outros países. O que quero destacar é que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”, diz um trecho.

Bolsonaro escreve ainda que não pretende patrocinar nenhuma “ruptura” institucional, mas que “alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”.

“Observa-se na espécie o cometimento de crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”, diz o trecho final da peça apresentada pelo presidente. Além do afastamento do ministro do cargo, o texto também pede que Moraes seja proibido de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos.

O ato de Bolsonaro contra Moraes é um gesto político inusual. A última vez que um presidente da República atuou para afastar ministros do STF se deu durante a ditadura militar (1964-1985). O então presidente, o general Costa e Silva, decretou em 1969 a aposentadoria compulsória dos ministros Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes Leal — este último se tornou conhecido como autor do livro Coronelismo, enxada e voto (1948). Em protesto, outros dois ministros do STF renunciaram aos mandatos: Gonçalves de Oliveira e Antonio Carlos Lafayette de Andrada.

No mundo político em Brasília, a avaliação predominante é a de que dificilmente a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes irá adiante — assim como os parlamentares, os ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser responsabilizados por seus votos ou decisões, ao contrário do que argumenta Bolsonaro.

STF buscava retomar diálogo

No STF, os ministros trabalhavam para retomar o diálogo com o Palácio do Planalto. O futuro desta tentativa de reaproximação é agora incerto, depois do pedido de impeachment apresentado pelo presidente da República.

Na segunda-feira, 20, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. No início do mês, ele tinha anunciado o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a conversar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

“Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada”, disse Fux nesta segunda-feira.