Bolsonaro recebe plano para acabar com auxílio-desemprego e multa de 40% do FGTS por demissão sem justa causa; crueldade proposta por grupo de estudo

Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe que o governo federal se aproprie da multa do FGTS, que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. O empregador repassaria o valor dessa multa para o governo. O dinheiro seria, então, destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio.

Esse aporte no FGTS de trabalhadores de baixa renda teria tempo determinado: 30 meses. O percentual a ser depositado diminuiria de acordo com o salário do trabalhador. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.100 hoje), seria de 16%. A essa contribuição social seriam somados os 8% que o empregador já deposita mensalmente na conta do profissional. Ao final de 30 meses, o governo deixaria de depositar. Apenas o empregador manteria o aporte mensal equivalente a 8% do salário de seus funcionários. As propostas estão no relatório elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido do governo Jair Bolsonaro  para subsidiar uma reforma trabalhista. O conjunto de propostas foi apresentado no dia 29 de novembro ao Conselho Nacional do Trabalho.