Depois de muitas críticas, o
presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações
no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar
o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.
Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o
objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original,
como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre
outros”.
O outro decreto é “alterador”. Segundo o
Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785,
de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram
identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos
questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder
Legislativo e pela sociedade em geral”.
Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do
Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte
de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não
será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao
cidadão comum.
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