Bolsonaro diz que decisão de guerra com Venezuela depende “EXCLUSIVAMENTE” dele, mas Maia barra: ‘Constituição exige que Congresso autorize’

BR: Num tuíte, disparado no final da tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “a situação da Venezuela preocupa a todos” e que “qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo presidente da República, ouvindo o Conselho de Segurança Nacional”.

Pouco tempo depois, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Constituição determina que casos de intervenção militar do Brasil no exterior tem de ser autorizados, expressamente, pelo Congresso Nacional. “Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados. E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo presidente da República”, escreveu Maia, que está em viagem para o Líbano.

Diante da nova diferença entre Bolsonaro e Maia, melhor será se o presidente não ouvir seus filhos a respeito. Eles já deram a entender que gostariam de uma intervenção militar brasileira na Venezuela.