Bolsonaro deixa para depois da Páscoa decisão sobre vetos no Orçamento; Guedes alerta que, se deixar como o Centrão quer, há risco de impeachment

O presidente Jair Bolsonaro deixará para depois do domingo de Páscoa (4.abr.2021) a definição sobre o Orçamento de 2021. Atualmente, cabe a ele arbitrar uma disputa entre a equipe econômica e Congresso pelo destino do texto, que foi votado com 3 meses de atraso.

O chefe do Executivo tem até 22 de abril para tomar uma decisão (15 dias úteis após a entrega do texto pelo Legislativo).

O principal ponto de atrito está relacionado à manobra feita por congressistas na reta final das discussões na CMO (Comissão Mista de Orçamento), então presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), atual ministra da Secretaria de Governo.

O relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC) remanejou R$ 26,5 bilhões para obras. Em contrapartida, reduziu previsões de gastos com Previdência (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e subsídios ao agronegócio e à agricultura familiar (R$ 2,5 bilhões).

Só que as despesas obrigatórias já estavam subestimadas. A consultoria da Câmara apontou um buraco de R$ 32,7 bilhões após as alterações no projeto aprovado pelo Congresso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o veto integral ou parcial da proposta. Disse que o texto que veio do Congresso aumenta de maneira indevida as despesas com investimentos. Na avaliação dele, isso fere o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode resultar em processo de impeachment.

Os 2 caminhos apontados por Guedes têm efeito muito ruim para deputados e senadores. Eles poderiam ter “perda total” em algumas emendas.

Depois de conversas com líderes e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Bittar acenou com um corte de R$ 10 bilhões em emendas. Seria uma forma de evitar os vetos recomendados por Guedes.

A queda de braço continua. Ainda é necessário cortar cerca de R$ 20 bilhões para fechar as contas no final do ano, na avaliação de economistas.

NA MIRA DO TCU

Para colocar fogo no parquinho, um grupo de 21 congressistas pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma recomendação sobre o que deve ser feito. O órgão teve papel fundamental no impeachment da ex-presidente Dilma quando a petista foi acusada de desrespeitar regras fiscais.

Entre os participantes do movimento está o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista até pouco tempo atrás se estranhava com Guedes.

Agora, saiu a favor da tese do ministro defendendo o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior).

Maia é desafeto do atual presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) –que teve vários aliados em postos chaves na escolha do destino dos recursos públicos.

MERCADO DE OLHO

O economista sócio da Acqua InvestimentosBruno Musa, afirma que, se não houver um corte robusto, haverá uma quebra do teto de gastos já em 2021. A regra limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.