DF - CNI/ENCONTRO NACIONAL/BRASÕLIA - POLÕTICA - Jair Bolsonaro, prÈ-candidato do PSL ¿ PresidÍncia, participa do evento "Di·logo da Ind¿stria com os candidatos ¿ PresidÍncia da Rep¿blica", promovido pela ConfederaÁ¿o Nacional da Ind¿stria (CNI), nesta quarta- feira, 04, em BrasÌlia. Durante o encontro, a entidade apresentar· aos presidenci·veis propostas do setor para as eleiÁ¿es deste ano e os candidatos ter¿o a oportunidade de debater as sugest¿es e falar de medidas que adotariam em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento da economia. 04/07/2018 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD¿O CONTE¿DO

Bolsonaro com menos poder: Congresso abre ofensiva para limitar uso de medidas provisórias por presidente

A restrição ao uso pelo presidente da República de medidas provisórias está no topo da lista de ações do parlamentarismo branco que o Congresso promove em meio à inicial desarticulação política do governo de Jair Bolsonaro. A tentativa de restringir o mecanismo conta com o aval de parte da cúpula da Câmara e do Senado.

No início de abril foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2019), de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes da Casa. Ela está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e estabelece regras duríssimas para o uso das medidas provisórias. Só cinco poderiam ser editadas pelo presidente a cada ano, e não seria permitido que abordassem temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso. Uma das intenções dos defensores da medida é forçar o Palácio do Planalto a conduzir suas propostas por meio de projetos de lei. Só nos seus primeiros meses de mandato, Bolsonaro editou 14 medidas provisórias.

Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia vai colocar para votar durante a semana uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras de tramitações de medidas provisórias. O texto, em negociação entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divide o tempo de análise das MPs em cada Casa. Na prática, a mudança pode encurtar o prazo para o governo negociar o texto. As MPs poderão perder a validade em 80 dias — na legislação atual, são 120 dias. Na semana passada, Maia chegou a incluir na pauta de votação uma proposta de 2011 sobre o assunto. O projeto voltará a ser incluído na pauta nos próximos dias, mas ainda há discordâncias sobre as regras, que serão alteradas por emenda em plenário.