Revista Veja Matéria: Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer Personagem: Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Foto: Cristiano Mariz Data:06/03/2018 Local: STF - Brasília - DF

Barroso suspende MP de Bolsonaro, barra demarcação de terras indígenas na Agricultura e devolve função à Funai

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores – PT e pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT.

A informação é dos jornalistas Luiz Vassalo e Fausto Macedo, do Estadão.

A decisão faz com que a função volte, provisoriamente, à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O texto da MP agora suspenso pela decisão do ministro prevê que a competência da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos ‘e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas’. A mudança é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada do Congresso.

Segundo Barroso, a ‘transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa’. “Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”.