Apregoada por Guedes como ‘genial’, lei do gás “não mudará status do mercado”, diz dirigente do setor; “Nada resolve a longo prazo”

O diretor de estratégia e mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Marcelo Mendonça, 47 anos, afirmou que a versão atual do projeto de lei 6.407 de 2013, que muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil, não terá impacto para o setor se for aprovado como está.

“Não vai mudar o status quo do mercado. A visão para o futuro é que o gás continue a ser reinjetado. Hoje, chegou a 1 patamar de 53 milhões de metros cúbicos/dia, 1 consumo muito superior do que seria a uma necessidade técnica para elevação do petróleo. Se está reinjetando gás por uma decisão comercial ou por uma falta de investimentos em infraestrutura”, afirmou em entrevista ao Poder360.

O texto, que facilita a participação da iniciativa privada no setor, está na pauta da Câmara dos Deputados da próxima 3ª feira (1º.set.2020). O relator é o deputado Laércio Oliveira (PP-SE). O congressista rejeita qualquer alteração na proposta, que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019, e voltou à pauta depois que deputados aprovaram 1 requerimento de urgência.

A medida incentivará a concorrência ao autorizar que terceiros acessem as instalações de uma empresa mediante pagamento. “Hoje, cerca de 20% da produção nacional já vem a partir de outros agentes, só que como não existe esse acesso à infraestrutura, esse gás é vendido para a Petrobras na boca do poço. Então essas medidas são essenciais para que você traga a concorrência, mas ela não resolve a longo prazo”, diz Marcelo.

O texto também muda o regime de contratação das empresas. Hoje, são realizadas por concessão, de acordo com o texto, passarão a ser via autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para o engenheiro químico, essa medida é benéfica por trazer mais celeridade, mas “não resolve a questão”“Anteriormente à Lei do Gás atual, o sistema era de autorização. Hoje a gente já tem alguns gasodutos que estão aprovados nesse sistema e que não foram construídos por falta de demanda”, declarou.

Outra iniciativa para atrair investimentos é a chamada desverticalização, que significa impedir que a mesma empresa atue em várias etapas de 1 mesmo setor. O projeto de lei proíbe que agentes de transporte e distribuição de gás natural tenham participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas (exploração, produção, carregamento, entre outras).

Sobre isso, o diretor sugere a adesão do modelo adotado no setor elétrico. “Ao invés de você excluir os agentes da operação, você viabiliza o investimento pela holding. Você não tem 1 investimento direto do agente, mas a holding onde esse agente está presente, ele pode estar investindo em outros elos da cadeia”, explica. Para ele, essa alternativa garante que os agentes que têm expertise e, segundo ele, são poucos, possam atuar no setor.

Apesar dessas sugestões, a principal crítica ao texto é a falta de incentivo à demanda. “Não tem dentro do PL nenhum dispositivo que permita ou que desenvolva o maior aproveitamento do gás natural. Considerando o modelo que a gente tem hoje para o setor elétrico, acaba privilegiando o gás importado”, afirma.

IMPLANTAÇÃO DE USINAS NA BASE

A associação sugere que seja incorporado ao projeto a necessidade da realização de leilões das chamadas usinas inflexíveis locacionais. Seriam usinas de funcionamento contínuo, ou seja, que não serão acionadas apenas quando necessário como as flexíveis. E que sejam estabelecidas em locais específicos.

“As térmicas funcionariam como uma âncora de consumo. Elas viabilizam investimentos, permitindo a interiorização do gás, e, com isso, atraem industrialização em regiões que não possuem gás natural”, diz.