Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participa do lançamento do Siele - Sistema de Informações Eleitorais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após investigação sobre Gilmar, STF e deputados já planejam projeto para limitar poderes da Receita

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do STF para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. O projeto de lei vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é considerada um dos
trunfos para fazer a ideia prosperar. O descontentamento com a atuação proativa da Receita ficou claro em discurso do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na posse da diretoria do Sindifisco, entidade que representa os auditores, na semana passada. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita”, disse Toffoli. Antes reativa, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na
cooperação com grandes investigações, agindo de maneira proativa. No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita.