Após conceder Mercadão, Covas coloca Anhembi em oferta; preço mínimo de R$ 53 milhões

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 22, o novo edital para concessão do Complexo do Anhembi, na zona norte, por 30 anos. A concorrência será internacional e escolherá a organização ou consórcio que fizer a maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo fixado é de R$ 53,73 milhões.

Uma das principais apostas do plano de desestatização da gestão de João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB), a venda do complexo junto da alienação da SPTuris (sociedade de economia mista controlada pela Prefeitura) não atraiu interessados no ano passado, cujo lance mínimo era de R$ 1,45 bilhão. Esse foi um dos motivos para se decidir optar agora pela concessão.

A concessão prevê o uso, a reforma, a gestão, a manutenção, a operação e a exploração do complexo. A estimativa é que renda R$ 331 milhões à SPTuris durante os 30 anos, entre a outorga fixa e outros pagamentos adicionais feitos anualmente. O valor estimado do contrato é de R$ 4,25 bilhões, que inclui a execução das obrigações contratuais, além dos custos e dasdespesas estimados para o período de vigência. A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá em 6 de novembro.

Em contrapartida, a concessionária poderá fazer a exploração comercial dos espaços existentes, com a cobrança de estacionamento e a realização de eventos diversos, como shows, convenções e exposições. Também são sugeridas novas construções no terreno, que podem até ser parte de um boulevard, como cinema, agências bancárias, casas de câmbio, teatro, casas de espetáculo, arena multiuso, restaurantes, comércios de pequeno e médio porte, flats e hotéis.

O edital veta apenas a instalação de templos religiosos, instituições educacionais de escala, megalojas e postos de gasolina. Além disso, é liberada a exploração dos naming rights dos espaços, como ocorre, por exemplo, no Allianz Parque. No caso do “Complexo do Anhembi” e do “Sambódromo”, as marcas poderão ser adicionadas ao título original.

concessão permite também a demolição do Palácio das Convenções, que compreende os Auditórios Celso Furtado e Elis Regina e outros espaços, cujo pedido de tombamento reivindicado em ação judicial e em órgãos de patrimônio foi arquivado.

Entre as obrigações da concessionária, estarão a “requalificação”, a modernização e a ampliação de espaços, com entrega em até quatro anos. Mesmo com a concessão, a Prefeitura terá utilização preferencial do sambódromo e áreas adjacentes por até 68 dias do ano, para os desfiles de carnaval.

No edital, é apontado que a Municipalidade encontra “empecilhos para ampliar as explorações do Complexo Anhembi, uma vez que há defasagens da atual estrutura do Complexo em comparação aos demais espaços que concorrem nas atividades relacionadas ao recebimento de feiras, exposições, convenções e evento”.

“Além do mais, no atual cenário econômico, não se justifica que um ativo vocacionado à recepção de grandes eventos esteja sob a gestão de entidade da Administração Pública Municipal, considerando que a iniciativa privada já absorve tais atividades, inclusive com maior dinamismo, eficiência e experiência técnica especializada em mercados específicos”, argumenta a publicação.