55 a 12: Senado aprova MP do INSS, com economia estimada em R$ 10 bi para o governo

A três horas do fim do prazo de vigência, a medida provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS foi aprovada ontem pelo Senado. Se não fosse analisada até a meia-noite, perderia a validade. O governo estima economia de R$ 10 bilhões. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, depende agora só da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O governo teve que mobilizar senadores para a votação. Tradicionalmente, não há sessões deliberativas no Congresso às segundas-feiras. O secretário da Previdência, Rogério Marinho, foi ao plenário. A medida é considerada no governo um primeiro passo da reforma da Previdência. O texto foi aprovado com 55 votos a favor e 12 contra.

Para aMP ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro de beneficiários de aposentadorias rurais. O texto aprovado na Câmara determinava 2023 como prazo para entrada em vigor do cadastro, mas o governo garantiu que colocará na proposta de reforma da Previdência que ele só passará a valer depois que a maioria dos trabalhadores rurais estiverem registrados. Hoje, os sindicatos são responsáveis pelas declarações que fundamentam as aposentadorias especiais no campo.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), classificou a sessão de ontem como uma vitória:

—O governo mostrou que tem base, que tem apoio.

GOVERNO PEDE CRÉDITO DE R$ 248 BI

A MP estabelece revisão no pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC, para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda).

Apesar de aprovar a MP do INSS, o Congresso deixou caducar a que mudava regras no setor de saneamento. O texto deve reiniciar tramitação como projeto de lei.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para quarta-feira sessão do Congresso para votar um crédito emergencial para permitira o governo pagar aposentadorias e benefícios sociais como o Bolsa Família no segundo semestres em infringir regras de responsabilidade fiscal. O suplemento será de R$ 248 bilhões, segundo definiu ontem o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDBMA). A equipe econômica tem pressa na aprovação —que precisa do aval de 257 deputados e 41 senadores — porque já pode ter problemas em alguns pagamentos a partir de 15 de junho.