3 a 1: com vantagem a favor de prisão em 2ª instância, STF suspende julgamento até amanhã

Após intervalo de pouco mais de duas horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no fim da tarde desta quarta-feira o julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O tema começou a ser analisado na semana passada pela Corte, quando o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, leu o relatório.

Em divergência ao relator Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes) foi contra alterar a jurisprudência da prisão após condenação em 2ª instância. Moraes entende que não há nenhuma exigência normativa a proibir a execução da pena sem o trânsito em julgado. O ministro Edson Fachin seguiu a divergência e votou pela continuidade do entendimento de que réus podem ser presos quando condenados em 2ª instância.