370 a 124: Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno, mas votação hoje de destaques pode reduzir economia da reforma em R$ 350 bilhões

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno na Câmara, por 370 votos a favor e 124 contra, 62 votos acima dos 308 necessários à aprovação de emenda constitucional. A votação dos sete destaques da oposição deve ser concluída hoje. Um dos que mais preocupam o governo, do PCdoB, propõe tirar do texto a mudança nas regras de pensão por morte. Outros destaques tratam do cálculo do benefício, do acesso ao abono salarial e do pedágio de 100% na regra de transição. A retirada desses pontos pode desidratar a reforma — que prevê economia com a mudança nas regras dos regimes previdenciários de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Só no caso da pensão, o impacto seria de R$ 241,2 bilhões, e no do abono, de R$ 76,4 bilhões. A retirada do pedágio de 100% poderia reduzir a economia em R$ 110 bilhões. O governo quer que o texto vá para o Senado ainda nesta semana.

O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso para liberar R$ 3 bilhões aos ministérios afim de que possam pagar as emendas parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo intensificou negociações com parlamentares para a liberação de emendas (verbas destinadas para projetos e ações indicadas pelos deputados). O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ontem ao Congresso um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar as emendas. Somente em julho, foram empenhados R$ 3,04 bilhões em emendas parlamentares. O valor é o maior patamar mensal desde abril de 2018, de acordo com informações da ONG Contas Abertas. Em agosto, foram empenhados mais R$ 38,12 milhões.