Rio de Janeiro, RJ, Brasil - 07-07-2016 NACIONAL DELTAN O procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala para investidores no congresso de negócios da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fundação de R$ 2,5 bi da Lava-Jato nasce torta; Dallagnol faz vídeo a favor; STF e TCU se unem para derrubar “bagunça administrativa”; assista

BR: Vai ganhando contornos de complexidade e confusão a intenção dos procuradores da Operação Lava-Jato de montar uma fundação de combate à corrupção com recursos de R$ 2,5 bilhões provenientes dos cofres da Petrobras. Perto da meia-noite de ontem, o chefe da força tarefa, procurador Deltan Dallagnol, publicou em sua conta no Twitter (acima) vídeo em que classifica como fake news as versões de que o acordo pela criação da fundação, firmado nos Estados Unidos, seria um paralelismo em relação às instituições de controle, oficiais e públicas, existentes no Brasil.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, saiu na frente ao manifestar que a fundação estabeleceria “uma bagunça administrativa”. Agora, outros ministros do Supremo e também do Tribunal de Contas da União deixam vazar, em off, posicionamentos contrários à iniciativa. A defesa do ex-presidente Lula, por seu lado, pediu formalmente detalhes da gestação da entidade, desconfiada de que haveria um acordo inconfessável de colaboração entre a estatal brasileira e os procuradores que patrocinam a ideia.

Ao portal Poder 360, o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, as críticas se devem ao fato de que a origem dos recursos e o funcionamento da fundação a ser criada foram mal compreendidos.

O dinheiro foi desembolsado pela Petrobras a partir da sentença do início do ano passado da Justiça Federal dos EUA, que a condenou a indenizar seus acionistas minoritários no país por danos causados pela corrupção.

Após acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa ficou isenta de 80% da multa de US$ 850 milhões desde que o dinheiro fosse aplicado em ações compensatórias no Brasil. Foram pagos 10% do total ao Departamento de Justiça e outros 10% à SEC (Securities and Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais nos EUA¨.

“Esse dinheiro não pode ter como destino a União. Não é indenização, é reparação de direito difuso”, disse Galvão. O MPF em Curitiba enviou pedidos à AGU (Advocacia Geral da União) e à CGU (Controladoria Geral da União) para que indiquem nomes para a criação de 1 comitê que será responsável por estabelecer em até 15 meses a fundação, a ter como foco ações de controle da corrupção, cidadania, educação e saúde, entre outros outros itens.

O MPF poderá ter assento no conselho da entidade, mas não função executiva. “A fundação é o modelo mais transparente para a gestão dos recursos”, defende Galvão. O procurador da República Daltan Dallagnol, também da força tarefa da Lava Jato, publicou um tweet às 23h44 de 6ª feira no qual ataca as críticas. A Petrobras depositou metade dos R$ 2,5 bilhões em uma conta, à espera da criação da fundação. A outra metade será reservada para o pagamento de acionistas minoritários que conquistem na Justiça o direito de reparo pela corrupção –a estatal não reconhece que tenha essa obrigação pela lei brasileira. O que sobrar do montante reservado será também destinado à fundação a ser criada.