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‘Lei do desmate’ vai ganhar urgência no Congresso; Brasil pode ficar verde só na bandeira

BR: Com apoio dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Infraestrutura, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental prevê o fim da necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura no País. O texto, elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária e setores da indústria, deve ser votado em regime de urgência pelo Congresso.

A notícia é manchete de hoje do jornal  Estado de S. Paulo, que diz ainda que o projeto isenta os produtores rurais da necessidade de pedir licenciamento ambiental para o cultivo agrícola ou criação de gado em suas propriedades.

A silvicultura também fica liberada dessas autorizações. Na área de infraestrutura, fica extinta a necessidade de licenciar obras como a dragagem em portos e ampliação de rodovias e ferrovias. Relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que objetivo é “o equilíbrio entre o setor produtivo e os ambientalistas, para que o licenciamento ambiental deixe de ser uma mera burocracia para ser parte do planejamento do empreendimento”. ff