BRASêLIA, DF, 16.06.2010: ANAC/SABATINA/CCJ - Sabatina da Comiss‹o de Servios de Infraestrutura (CI) do Senado de indicados para cargos de diretoria na Anac (Agncia Nacional de Avia‹o Civil) em CCJ (Comiss‹o de Constitui‹o e Justia) do Senado. Na mesa: Os indicados Ricardo SŽrgio Maia Bezerra, Rubens Carlos Vieira, o presidente da comiss‹o, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), vice-presidente, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), e o indicado Carlos Eduardo Magalh‹es da Silveira Pellegrino. (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)

‘Coronelismo eletrônico’ faz juiz a tirar concessão da Globo das mãos de Collor em Alagoas

A  13ª Vara Federal de Alagoas derrubou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas devido à participação do senador Fernando Collor (PROS-AL) no quadro societário das empresas.

A decisão vem após ação do Ministério Público Federal motivada por denúncia de 13 organizações ligadas à comunicação que desde 2015 empreendem um processo de ajuizar cerca de 40 parlamentares (32 deputados federais e 8 senadores) de 19 estados brasileiros por comandar emissoras de radiodifusão. O fenômeno, vedado pelo artigo 54 da Constituição, é conhecido como “coronelismo eletrônico”.

Para Élida Miranda, do coletivo Intervozes – um dos que participa da denúncia -, a atuação da Justiça Federal no caso da TV Gazeta é de grande importância. “Historicamente, o senador Fernando Collor vem descumprindo os dispositivos constitucionais em relação ao funcionamento da concessão pública de radiodifusão. A Justiça tem que ser efetiva na fiscalização, inclusive não permitindo que tenham brechas jurídicas para que a decisão seja desfeita em alguma medida”, afirmou.

Miranda ainda acredita que essa ação não pode se limitar a Collor e deve atingir outros parlamentares. “Também é preciso ampliar essa fiscalização para outras empresas, que assim como a do Collor descumprem as regras constitucionais e não respeitam a concessão pública. Para o movimento pela democratização da comunicação não é uma novidade esse debate, mas isso precisa despertar na sociedade”, disse.

TV Gazeta causou polêmica na semana passada ao demitir jornalistas que participavam de greve histórica que mobilizou diversos comunicadores do Alagoas contra uma redução salarial de 40% imposta pelas redes de comunicação do estado.