Réu duas vezes, Temer vê Justiça acelerar andamento de seus processos

O ex-presidente Michel Temer (MDB) tornou-se nesta semana réu pela primeira vez em processos derivados das investigações da Operação Lava Jato. O juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara em Brasília, aceitou a denúncia do caso JBS, na qual Temer é acusado de corrupção passiva. Na sexta-feira 29, o ex-presidente foi denunciado mais duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Quando Temer deixou a Presidência da República, as apurações a respeito dele foram distribuídas da seguinte forma: quatro foram para a 1ª Instância da Justiça Federal em Brasília; quatro estão na Justiça Federal em São Paulo; uma foi para a Justiça Federal no Rio de Janeiro; e uma está na Justiça Eleitoral, também em São Paulo.

Caberá à Justiça Federal neste Estado dar sequência à maior parte das investigações mais antigas e mais bem fundamentadas sobre Temer, que dizem respeito ao Porto de Santos – antiga área de influência política do emedebista.

O ex-presidente foi preso no dia 21 de março, uma quinta-feira. Outras nove pessoas foram presas na mesma operação. No fim daquela semana, um HD externo com cerca de 80 gigabytes de informação chegou ao escritório da força-tarefa da Lava Jato paulista: eram informações enviadas pelo Supremo Tribunal Federal para embasar as apurações dos procuradores de São Paulo nos quatro inquéritos envolvendo Temer que agora tramitam na Justiça Federal no Estado.

Temer foi preso no âmbito de um desdobramento da operação Radioatividade, que investiga suspeitas de corrupção na estatal Eletronuclear, de energia atômica. Naquela quinta-feira, os investigadores da Lava Jato paulista foram deslocados para ajudar na operação, autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro.

Por isso, o MPF só começou a analisar as informações enviadas pelo STF na segunda-feira (25), dia em que Temer foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF da 2ª Região.

Corre na Justiça Federal em São Paulo o inquérito que investiga suspeitas de superfaturamento em um contrato da Argeplan com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) – a Argeplan é a empresa de arquitetura e engenharia do coronel reformado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lima é amigo pessoal de Temer desde a década de 1980 – e para o MPF, é também o operador financeiro do ex-presidente.

Também estão na Justiça Federal o inquérito sobre a reforma da casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, que teria sido paga pela empresa do coronel Lima; a apuração que investiga possível pagamento de propina e lavagem de dinheiro no porto de Santos usando um escritório de advocacia; e a investigação sobre o possível pagamento de propina por meio de um contrato de fachada de arrendamento de terras da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP).

As investigações enviadas para a Justiça Federal em Brasília estão entre as mais avançadas sobre o ex-presidente Temer.

O “quadrilhão do MDB” é parte de um pacote de denúncias apresentadas pelo ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot contra as cúpulas de três partidos: PP, PT e MDB. No caso do partido de Michel Temer, foram duas acusações: uma dirigida à cúpula do MDB no Senado; e outra na Câmara. Temer, que presidiu a Câmara duas vezes, foi incluído na segunda denúncia.