Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, diz que o eleitor se sentiu seguro e foi às urnas (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por causa de vazamento contra Gilmar, STF define se Leão pode tudo ou juiz tem de autorizar investigação

O STF deve julgar hoje a necessidade de autorização prévia de um juiz para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais passadas pela Receita Federal. O tema entrou na pauta quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu reagir ao vazamento de dados fiscais de colegas de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e seus familiares, por parte da Receita.
Atualmente, o envio de informações suspeitas é uma obrigação do auditor fiscal, prevista em lei. Nos casos em que o Fisco encontra algum indício de crime como corrupção ou lavagem de dinheiro, as informações são encaminhadas para o MP ou a Polícia Federal para investigação, sem necessidade de autorização judicial.
O plenário do STF vai analisar ainda um recurso do Ministério Público Federal contra a anulação de um processo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou ilegal o compartilhamento de dados. A ação está sob sigilo.
Para o MP, condicionar todo o envio de informações à uma autorização prévia de um juiz, inviabilizaria investigações como as operações Lava Jato e Greenfield.