Após rebaixar normas de segurança e saúde, Bolsonaro prega penas mais brandas contra trabalho análogo à escravidão; “Hoje é o terror para o produtor”

Depois de oficializar ontem mudanças em normas de segurança e saúde do trabalho, o presidente Jair Bolsonaro defendeu alterar as regras que caracterizam trabalho análogo à escravidão e disse que seu governo discute mudanças na legislação atual. O presidente também criticou a regra estabelecida na Constituição que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo.

— De acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, no meu entender, o elemento perde a sua propriedade — afirmou, acrescentando: — Essas regras têm que ser, no meu entender, adaptadas à evolução.

NOVAS NORMAS

Segundo Bolsonaro, “ninguém é a favor de trabalho escravo”. Dirigindo-se ao ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estava na plateia, afirmou:

— Alguns colegas de Vossa Excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau neles.

Bolsonaro defendeu mais garantias para os empregadores, sem entrar em detalhes no que deve ser alteradonas regrasque definem oqueé trabalho análogoà escravidão:

— O empregador tem que ter essa garantia. Não quer maldade com seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, e isso tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor.

As declarações foram dadas após Bolsonaro participar do lançamento de um amplo processo de flexibilização das normas de segurança e saúde do trabalho. A economia para o setor privado é estimada em R$ 68 bilhões, em dez anos, com essas medidas, segundo o Ministério da Economia.

Entre elas, está a revisão da chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas.

O ministério revogou totalmente a NR-2. Essa norma exige que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá passar por inspeção de auditores do trabalho.

Outra norma alterada foi a NR-1. Com a nova redação da norma, será permitido, segundo o governo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade.