CPI da Lava Toga pode ser ressuscitada em meio a ofensiva do Congresso contra juízes do STF

Br2Pontos _ É maior do que se avista dos estados a crise institucional, em Brasília, que tem o STF em seu epicentro. Cresce o descontentamento do Palácio do Planalto e do Congresso com o chamado ‘ativismo do Judiciário’, cuja gota d’água foi a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, na madrugada que antecedeu a eleição para presidente do Senado, de determinar o voto secreto na disputa. Uma das revanches sobre esse movimento foi o vazamento de informação sobre a verdadeira devassa, chamada candidamente de apuração, que a Receita Federal faz sobre a vida financeira do ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar. Outro disparo sobre a Corte é a possibilidade de a chamada CPI da Lava Toga, arquivada esta semana no Senado, com a retirada de três assinaturas, ser ressuscitada. E pelo crivo de outras nove assinaturas mais de senadores.

Um tentativa de debelar as chamas da crise foi feita ontem numa sala reservada de um restaurante em Brasília. Frente a frente, o presidente do STF e o chefe da Casa Civil. Toffoli e Onyx Lorenzoni combinaram a paz, e até mesmo ligaram para o presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para contar que as coisas passarão a ir bem daqui para a frente. Feliz com a notícia, Bolsonaro cunhou a expressão ‘pacto entre os poderes’ para definir o belo momento. Só que não.

No Congresso, deputados e senadores seguem inquietos e animados com as chances de, enfim, enquadrarem o STF – e nada melhor do que acenar de novo com a CPI da Lava Toga para aumentar a pressão. Não é de hoje que os políticos sentem a necessidade de uma desforra em relação ao Judiciário, em razão da grande série de processos e condenações a que os próprios políticos têm sido submetidos nas diversas instâncias judiciais.

O apoio verificado nas redes sociais à ideia da Lava Toga só aquece ainda mais os ânimos dos parlamentares contra os togados.

Nesta quarta-feira 13, o jornal O Estado de S. Paulo apresenta matéria bastante bem apurada sobre a crise. Acompanhe:

Brasília, 12/02/2019 – Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou ontem conter um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até mesmo desengavetar a chamada CPI da Lava Toga, um dia depois de ela ter sido arquivada.

O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um elegante restaurante de Brasília, teve até mesmo uma ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes”, apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli.

Onyx tentou desfazer o mal-estar com Toffoli, depois que integrantes do STF viram digitais da Casa Civil e do PSL, partido do presidente, nas movimentações do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para criar a CPI da Lava Toga, a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.

O fato de Toffoli ter determinado, na madrugada do último dia 2, que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, medida que favoreceria o candidato Renan Calheiros (MDB-AL), contribuiu para a revolta do grupo de Onyx. Após ser eleito para comandar o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalizado por Onyx, disse que a Casa não se curvaria à “intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”.

A CPI da Lava Toga foi enterrada após Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retirarem o apoio à sua abertura, mas ontem o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) confirmou que ele e outros colegas tentarão conseguir as nove assinaturas necessárias para desarquivar a proposta.

Kátia disse ao Estado que atendeu a um pedido do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Tasso, por sua vez, justificou ter pensado melhor. “Pode estar se criando aqui um clima de guerra, de hostilidade entre os Poderes”, disse ele. “Não tem sentido agora todo mundo ficar fazendo o que é bom para as redes sociais”, completou.

O discurso é o mesmo de ministros de tribunais superiores, para quem as redes estão incentivando a investida contra o Judiciário, sem respeito à institucionalidade, o que é considerado como um “tiro no pé”.

“Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, respondeu o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), que promete avalizar a segunda tentativa de criar a CPI.

Em outra frente, deputados se articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes.

O movimento atrai tanto parlamentares da base de Bolsonaro quanto da oposição. A estratégia é planejada como ‘troco’ pelo projeto criminalizar o caixa dois nas campanhas eleitorais e endurecer o cerco aos políticos.

Aliada do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atua em paralelo coletando assinaturas para revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos. Caso tenha sucesso, o número de indicados por Bolsonaro ao Supremo pode dobrar de dois para quatro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também teriam de se aposentar ainda durante o mandato do presidente.