Brazil's Justice minister Sergio Moro attends a news conference during Estoril Conferences meeting in Estoril, Portugal May 28, 2019. REUTERS/Rafael Marchante

Após desculpa ‘mero lapso’, Moro usa ‘simples mal-entendido’ para jurar a STF que nunca quis destruir provas de hackeamentos

Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que não determinou à Polícia Federal que destruísse as mensagens obtidas por hackers em invasões a celulares de autoridades e apreendidas na Operação Spoofing. No mesmo documento, Moro diz não ter acesso ao inquérito da PF que investiga o caso.

Dois dias após a deflagração da ação, que prendeu quatro suspeitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, divulgou uma nota em que informava ter recebido uma ligação de Sergio Moro, na qual o ministro da Justiça o informou de que seu celular estava entre os invadidos, mas que as mensagens seriam destruídas. “O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”, diz a nota oficial de Noronha.

O ofício de Moro foi anexado a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PDT para impedir a destruição do conteúdo, que tem Fux como relator. No texto, o ministro da Justiça afirma que “não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”.

O ministro da Justiça ainda classificou como “apenas um mal-entendido” a informação divulgada pelo presidente do STJ, usada pelo PDT na ação. “A afirmação constante na inicial, de que este Ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, escreveu Moro.

Poucas horas depois da divulgação da nota de João Otávio Noronha, a própria Polícia Federal publicou um comunicado desmentindo a informação de Sergio Moro a Noronha. “Caberá à Justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”, afirmava o comunicado. Em 30 de julho, Moro já havia ponderado que “jamais foi determinada a destruição de prova em inquérito e que a destinação do material colhido na Operação Spoofing será decidida oportunamente pela autoridade judicial competente”.

Em decisão no dia 1º de agosto, no âmbito da ADPF do PDT, Luiz Fux determinou a preservação de todas as provas obtidas durante as investigações da Operação Spoofing. A decisão de Fux, concedida em caráter liminar, também mandou que uma cópia de todo o material colhido durante as apurações fosse enviado à Corte. Em outra ação, o ministro Alexandre de Moraes tomou a mesma decisão.