Câmara avalia mudar Constituição diante de chance de STF acabar com prisão em 2ª instância na 5ª feira; anti-Lula Livre na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instancia.

O colegiado realizará uma reunião extraordinária, às 13h, somente para essa votação. A informação foi confirmada pela comissão.

A alteração da Constituição foi proposta no ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado afirma que a Camara tem a prerrogativa ou não de inserir essa previsão na constituição. “Mas a palavra final é do Congresso”, disse.

Alex Manente afirma que, se aprovada, a PEC trará maior segurança jurídica.