Presídio de Tremembé 2, novo destino de Lula em cumprimento de pena; cela deve ser coletiva

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma penitenciária paulista. A data de remoção ainda não está definida, mas a Vara de Execuções Penais de São Paulo decidiu, na manhã desta quarta-feira (7), que ele cumprirá pena no presídio de Tremembé 2, no interior do Estado.

A transferência atende a solicitação da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o político está preso desde abril de 2018. após condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

Entre outras alegações, a PF afirma que a carceragem da corporação é destinada apenas ao acolhimento de presos provisórios ou em decorrência de medidas cautelares. A prisão de Lula, porém, exigiu adaptação de parte da estrutura, já que não é adequado para longa permanência.

Outra alegação é que “a presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações, e que toda a região teve sua rotina alterada.

“Requereu a consideração da possibilidade de remoção do executado para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta, minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”, diz trecho do despacho.

Defesa e MPF

A defesa do ex-presidente concordou com a transferência, desde que resguardadas segurança necessárias à condição de ex-presidente da República, alegando que, pela legislação, deveria ser conduzido a uma “Sala de Estado-Maior” em instalação militar, “próximo de sua família e domicílio, no raio da chamada Grande São Paulo”, e não a presídio ou penitenciária comuns, como requeria a PF. Porém, para os advogados, a remoção poderia ser feita após julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já o Ministério Público Federal (MPF) minimizou as alegações da Polícia Federal. Alegou que a segurança no entorno do prédio da Superintendência é da Segurança Pública do Estado do Paraná e não da PF, “que a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações”.

Além disso, argumentou que a transferência de Lula não diminuiria os ônus de manutenção do detento, apenas alteraria “o centro de custo”. Segundo  despacho, o MPF não se opôs à remoção de Lula para São Paulo, mas ponderou que “havendo interesse público manifesto na permanência do custodiado na sede da Polícia Federal em Curitiba para a prática de atos processuais e exercício da ampla defesa, a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal” nas ações as quais responde”.

A decisão

No entendimento de Carolina Lebbos, a prisão de Lula na Superintendência da PF em Curitiba era pertinente, à época, “diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente”.

“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal. Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento”, escreveu a magistrada.