Brazil's Economy Minister Paulo Guedes attends a meeting with Social Liberal Party (PSL) lawmakers in Brasilia, Brazil April 2, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Sem sinal verde da Câmara, Guedes baixa de R$ 248,9 bi para R$ 146,7 bi pedido para autorização de empréstimo no mercado

Diante da resistência do Congresso em aprovar uma autorização especial de R$ 248,9 bilhões para o Governo pagar aposentadorias, benefícios assistenciais para a baixa renda e Bolsa Família, a equipe econômica propôs reduzir o pedido de crédito suplementar para R$ 146,7 bilhões. A tramitação da proposta está atrasada e há risco de calote por parte do governo já a partir de 1º de julho.

A proposta foi encaminhada ao relator do projeto de abertura do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que deverá ter uma nova conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar agilizar as articulações. O governo só conseguirá pagar esses gastos com dinheiro de empréstimos, obtidos com a emissão de títulos da dívida pública. Para isso, é preciso obter aval da maioria absoluta do Congresso, 257 deputados e 41 senadores.

Essa é a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar gastos correntes. Usar esses recursos sem aval prévio do Congresso é crime de responsabilidade e pode dar início a um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O descumprimento dessas regras fiscais foi o argumento usado para afastar a ex-presidente Dilma Rousseff.

Pela sugestão da equipe econômica, gastos que correm o risco de ficar sem cobertura já nos próximos meses, como benefícios assistenciais (BPC) e subsídios agrícolas, permaneceriam condicionados à aprovação do crédito, o que manteria a pressão por uma aprovação rápida pelo Congresso. Paulo Guedes, tem alertado para o risco de o governo ficar impedido de pagar despesas básicas.