O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

Decreto das armas de Bolsonaro leva tiro na CCJ, que aprova anulação completa do texto; extrapolou

BR: O CCJ do Senado deu um tiro no decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro, ao aprovar a anulação do ato assinado e em vigor. Agora, a recomendação de anulação pela justificativa de que o texto extrapola os poderes presidenciais irá ao plenário. Se aprovado, volta para a Câmara. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um “cidadão de bem armado” tem condição de impedir um “cidadão de mal armado”.

“A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo”, declarou.

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.

Debate

A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.

“Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor”, comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma “máxima na história da humanidade”. Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. “Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: “Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão”.

Nos bastidores, também houve discussão. “Arma foi concebida para matar”, disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. “Para defender”, rebateu o parlamentar do PSL.