Itaú se enrola ao negar à CVM acordo que CPI da Sonegação da Câmara Municipal confirma; retorno de Itaucard e Rede demanda ‘fato relevante’

BR: O Itaú se enrolou. Para encerrar as investigações da CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal, o banco se comprometeu com os vereadores a retornar suas operações de leasing, cartões (ItauCard) e maquininhas de captura de pagamentos no varejo (Rede) dos municípios de Poá e Barueri para São Paulo. Após investigações que envolveram diligências, os vereadores apuraram que as sedes desses núcleos do banco nos municípios vizinhos eram apenas ‘de fachada’, com poucos funcionários e quase nenhuma atividade. Elas serviam, na verdade, para que o Itaú recolhesse ISS naqueles municípios, com alíquotas mais baixas que as da capital paulista. É nos centros administrativos do Itaú nas zonas sul e leste de São Paulo que toda a atividade desses e outros setores sempre ocorreu.

Noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, o acordo do Itaú com a CPI chegou ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários, xerife do mercado financeiro. A CVM cobrou do Itaú a publicação de um Fato Relevante para comunicar formalmente que suas operações de leasing, ItauCard e Rede voltariam a ser realizadas em São Paulo. Neste momento, porém, o banco mudou de versão e alegou que não fizera qualquer acordo com a CPI, negando-se a fazer o documento de comunicação de retorno.

O problema se agravou quando, neste final de semana, o presidente da CPI da Sonegação, vereador Ricardo Nunes, sustentou à Folha que houve sim acordo. À CVM, em documento de resposta, o Itaú afirmou que “o único compromisso assumido” com a CPI foi o de fazer o transferência das sedes de Poá e Barueri para São Paulo. Acredita-se, tanto na CPI quanto na CVM, que esse “compromisso” seria sim o acordo que o Itaú nega ter feito.

Os vereadores alegam que o banco se comprometeu a fazer as transferências com a condição de que a investigação fosse concluída.

A negativa do Itaú à CVM sobre o acordo com a CPI irritou o vereador Nunes, que agora promete acelerar o envio das conclusões da CPI para a própria CVM, o Ministério Público e o Banco Central. Ali, o Itaú deverá enfrentar novos problemas. As transferências das sedes foram feitas no início da década de 1990 e, desde então, nunca mais o Itaú recolheu ICMS para o município de São Paulo. A Secretaria da Fazenda está fazendo os cálculos de quanto pode ter sido sonegado pelo banco e, de acordo com o gabinete de Nunes, a multa a ser aplicada pela municipalidade deverá ultrapassar a casa dos R$ 6 bilhões.

“O Itaú está usando de subterfúgios para não publicar o fato relevante”, aponta Nunes. “Essa estratégia não vai funcionar”.

FACTORING

A CPI da Sonegação Tributária também acusa empresas de factoring de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos à cidade de São Paulo nos últimos cinco anos.

De acordo com a investigação, o valor sonegado por empresas de factoring seria quase oito vezes maior do que os cerca de R$ 39,2 milhões efetivamente arrecadados. Há 1.114 empresas de factoring cadastradas no Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com atuação na capital paulista fffffff