Brasília - Agências da Caixa abrem das 9h às 15h neste sábado (11) consulta e saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

FGTS: multa adicional a empresários de 10% para demissões sem justa causa pode cair

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo “pode pensar”, em reduzir a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. Entre as mudanças em estudo para o (FGTS), o governo analisa a possibilidade de acabar com a multa adicional de 10% cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa. Hoje, na prática, a empresa paga 50% de multa em caso de demissão, sendo que 40% podem ser sacados pelo trabalhador, e os 10% adicionais são depositados no Fundo.

Bolsonaro deu a declaração, antes de almoçar em um restaurante em Brasília, ao ser questionado por jornalistas se o governo estuda reduzir essa multa. “Olha o valor [da multa] não est á na Constituição, eu acho que não está. O FGTS está no artigo 7º da Constituição, mas o valor é uma lei. A gente pode pensar lá na frente [alterar o valor], mas antes disso eu tenho que ganhar a guerra da informação: eu não quero manchete amanhã dizendo: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego”, afirmou Bolsonaro. 

A multa adicional foi criada em 2001 para compensar as perdas do FGTS com mudanças de planos econômicos Verão (1988) e Collor (1990). Em 2007, no entanto, a Caixa Econômica Federal informou que as contas do fundo já estavam reequilibradas. Mas o governo começou a utilizar tais recursos para financiar o program a Minha Casa, Minha Vida. Desde então, a multa adicional é alvo de diversos questionamentos na Justiça. Por conta do impacto no programa habitacional, o governo diz que estuda acabar com a cobrança em um prazo de cinco anos.

O pagamento da multa do FGTS é imposto pela Constituição. Ela determina que a multa a ser paga tem de ser equivalente a quatro vezes o valor de 10% – ou seja 40% – com base no que foi estipulado pela lei que criou o fundo, em 1966. < /span>
Segundo o Jornal O Globo, o presidente disse também que a liberação de saques do FGTS pode ser anunciada na quarta-feira. “Acredito que seja quarta. A gente está precisando. Um de você s falou ontem no Alvorada, é um paliativo? É. É uma vitamina que você tem que tomar agora, porque o ano está acabando. Você pode ver as sinalizações da Previdência emplacar alto, no primeiro turno, já fez a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos. O dólar também caiu um pouco. Já tem gente preocupado que o dólar não pode cair muito para não prejudicar as exportações”, disse Bolsonaro. 
De acordo com o governo, a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep é uma medida para aquecer a economia. Segundo o ministro Paulo Guedes, a liberação dos saques deve colocar o total de R$ 63 bilhões na economia do país.