CADE interpela Itaú: por que taxas serão zeradas “apenas para clientes do Rede”? E os outros? Suspeitas de ataque à concorrência, venda casada e dumping

BR: Ao abrir na semana passada um procedimento para investigar o banco Itaú, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez uma pergunta simples – mas difícil de ser respondida – em ofício enviado à instituição, no dia 18 de abril.

Por que a iniciativa do Itaú de zerar a taxa de antecipação de recebíveis captados pelas famosas maquininhas de cartões vale “apenas para clientes do Rede?” E os lojistas que operam com outras maquinhas, por que não podem contar com o mesmo benefício?

A suspeita do Cade é igualmente simples. Ao usar seu poderio econômico para zerar as taxas do Rede, que vem a ser a sua própria empresa de operação de maquinhas, o Itaú condiciona os clientes a terem conta na instituição e, ao mesmo tempo, mira no prejuízo das quase dez marcas que já atuam no setor, ligadas a outros bancos ou a empresas independentes. A intenção por detrás do gesto, que à primeira vista parece uma inocente bondade, seria na verdade o de provocar prejuízos e até mesmo tirar do mercado as maquininhas que não conseguirem acompanhar esse movimento.

Neste sentido, a jogada do Itaú deu certo em seu primeiro momento. As ações das marcas das maquinhas Stone e PagSeguro, que não são ligadas a grandes bancos, caíram 23,7% e 9,7%, respectivamente, nas Bolsa de Nova York, após o anúncio das taxas zeradas somente para a Rede. Usar o próprio poderio econômico para derrubar preços artificialmente, em detrimento da concorrência, é uma prática conhecida no mercado como ‘dumping’. E é proibida.

O mergulho nas ações dos concorrentes menores fortalece as suspeitas do Cade de que o anúncio da taxa zerada foi feito para atingir diretamente a concorrência que não tem as mesmas condições econômicas para fazer um movimento igual. Com lucro líquido de R$ 24, 977 bilhões no ano passado – o maior já registrado por uma instituição financeira em toda a história do país -, o Itaú ganha dinheiro com os mais diferentes negócios e serviços. Em outras palavras, o banco não precisa das taxas das maquinhas para seu sustento e sobrevivência como empresa. No caso da Stone e da PagSeguro, acontece o contrário, com dependência integral da cobrança pelo serviço para sua existência.

O consumidor, é claro, pode questionar o porquê da importância das empresas menores atuarem e sobreviverem neste mercado. Ocorre que foi a presença e a disseminação de novas maquininhas, independentes dos grandes bancos, que provocaram quedas nas taxas praticadas exatamente pelas operadoras das grandes instituições financeiras. Se os pequenos saírem do mercado, expulsos pela força econômica de um grande banco como o Itaú, a concentração voltará a esse mercado – e as taxas tendem a subir outra vez.

Ao mesmo tempo, quando impõe a taxa zero “apenas” para os clientes da Rede, como anotou o Cade, o Itaú também empurra os clientes a se tornarem seus clientes, sob pena de não receberem o benefício. A isso se chama venda casada, prática igualmente proibida. Neste caso, o Itaú também poderá impor taxas aos seus serviços que compensem o zero sobre a operação das maquininhas. Adocica de um lado, mas salga de outro.

A suspeita de ataque direto à concorrência pelo Itaú faz todo o sentido no momento atual. Com a intenção de assegurar mais flexibilidade a lojistas no uso dos recebíveis de suas vendas com cartões, o Banco Central baixou uma nova regra, no último dia 8, em que permite aos estabelecimentos comerciais transferir os recursos obtidos de uma instituição financeira para outra, desde que os ativos não sejam garantia de operação de crédito no banco em que foram depositados. Na prática, significa que o dono de uma padaria que recebe pagamentos pela maquinha da Rede, por exemplo, pode enviar o dinheiro para qualquer instituição financeira de sua preferência – e não necessariamente para o Itaú, que é o dono da Rede.

Menos de dez dias após o BC baixar a regra a favor da maior concorrência no setor, o Itaú fez o que fez. O Cade suspeita que a norma da autoridade monetária detonou dentro do banco das famílias Setúbal, Moreira Salles e Villela o mecanismo de protecionismo representado pela taxa zero “apenas” para a maquininha da Rede.

Segundo o jornal Valor Econômico, bancos de menor porte já se movimentam para fazer operações de crédito lastreadas pelos pagamentos com recebíveis de cartões. Se a jogada do maior banco privado brasileiro der certo, no entanto, esse estímulo à concorrência será liquidado.