Senado decide que animal não é coisa, portanto sujeito a direitos

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas.

Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag #animalnãoécoisa.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse o senador Randolfe Rodrigue s (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. Segundo a Agência Senado, o texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos  não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

Segundo a Agência Senado, Randolfe acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais —como a vaquejada— e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Luisa Mell e as atrizes Alexia Dechamps e Paula Burlamaqui estiveram em Brasília para apoiar o projeto de lei 27/2018 e acompanhar a votação. “Agora a pressão é nos deputados”, escreveu Luisa em rede social após decisão do plenário.

O texto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, não serão  mais considera dos bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). 
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe tam bém destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”. Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico. Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.