Presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com presidente do STF, Dias Toffoli, durante celebração dos 30 anos da Constituição brasiliera no Congresso Nacional em Brasília, Distrito Federal 06/11/2018 REUTERS/Adriano Machado

Toffoli isolado em tentativa de fazer Judiciário aderir a pacto de Bolsonaro; presidente do STF chamou acordo de “um novo tempo”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) para “manifestar sua preocupação” com o “pacto” discutido na terça pelos presidentes dos
três Poderes . O texto critica especificamente o apoio anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à reforma da Previdência, porque pontos da
proposta podem vir a ser questionados na Corte.

Ao deixar o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre, Toffoli chegou a dizer que está se iniciando “um novo tempo”, em referência à sua anuência ao pacto político proposto na conversa.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua
constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, escreve a Ajufe em crítica sobre a presença de Toffoli do encontro.

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“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário,
cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Na terça, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles analisaram a minuta de um “pacto de entendimento e metas”, que inclui as reformas da Previdência e tributária e o pacto federativo, entre outras propostas. O governo federal que que o pacto
seja formalizado em um ato no Palácio do Planalto em junho.