Na base do “se Deus quiser vai dar certo”, governo prevê aprovar duas e ver outras duas MPs caducarem hoje no Senado

BR: Num jogo de quatro pontos, a ser praticado hoje no Senado, a partir das 14 horas, o governo está se preparando para um empate. Quatro MPs caducam a partir de amanhã, caso não sejam aprovadas até esta segunda-feira 3: a que estabelece mecanismos de combate a fraudes no INSS (MP 871), a que amplia prazos de gratificações do servidores públicos (MP 872), a que estabelece o marco legal do saneamento básico (MP 868) e a que cria nova regras para regularização ambiental (MP 867).

Deste lote, a expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, é a de aprovar as duas primeiras, e ver as outras duas caducarem por ausência do quórum para serem votadas.

Mesmo assim, o governo está fazendo todos os esforços para que haja quórum na sessão de hoje, marcada para começar às 14 horas. O Palácio do Planalto fez contatos com os senadores da base, pedindo a presença diante da iminência de todas as quatros MPs caducarem, o que seria uma nova humilhação para a articulação política.

As votações estão previstas para começarem a ocorrer a partir das 17h30, o que é providencial para o governo, uma vez que os voos do Nordeste, carregando senadores da base, pousam na capital federal a partir das 17 horas.

O governo passou o final de semana tentando organizar sua base para a votação. “Estamos mobilizando os senadores para comparecer”, disse o presidente Jair Bolsonaro ontem à tarde, ao chegar ao Palácio da Alvorada. “Se Deus quiser, vai dar certo.”


O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço para garantir o quórum necessário à votação da medida. “A expectativa é aprovar”, disse. Como aconteceu na Câmara, ele promete estar no plenário do Senado para auxiliar o líder do governo na Casa na tarefa de convencer os demais senadores – a MP é considerada um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a questão do déficit na Previdência.

Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário. Pelas contas do Planalto, entre 55 e 65 parlamentares devem estar nesta segunda-feira no Senado. “Esperamos que haja quórum por volta das 17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar”, declarou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão está marcada para as 16 horas, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União.

O MDB, maior bancada no Senado, pretende atrapalhar a votação da MP, em reação à declaração do presidente de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra MP aprovada no Congresso – a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro – e já foi para a sanção do presidente da República.


As bancadas do PSD e do PT cogitam não registrar presença na sessão até que o governo consiga levar 41 senadores para plenário e viabilizar o início da deliberação. Uma das resistências no texto é a exigência de que trabalhadores rurais estejam em um cadastro nacional para ter acesso à aposentadoria rural, aumentando os parâmetros de comprovação para o benefício. Se algum ponto for alterado, o texto deve voltar para a Câmara – o que eliminaria de vez a chance de aprovação no prazo.