Por 50 a 5, CCJ deixa Previdência depois da Páscoa; governo fracassa em acelerar reforma

Sem conseguir acelerar a sessão e evitar obstruções à tramitação da reforma da Previdência na CCJ, o governo teve que aceitar acordo para votar apenas na próxima semana o relatório da PEC. A comissão preferiu apreciar, e aprovar, projeto que reduz o poder do Executivo sobre o Orçamento. A sessão foi  tumultuada e o governo fracassou na tentativa de acelerara tramitação da reforma da Previdência. O plano do Executivo era concluir essa primeira etapa da reforma na Câmara ainda nesta semana para evitar novos atrasos daqui para afrente.

O projeto ainda tem de passar pela comissão especial do Congresso, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa obter o apoio de 308 dos 513 deputados em duas votações. Na CCJ, porém, a preferência foi por aprovar primeiro a proposta que tira poder do Executivo sobre o Orçamento, deixando a reforma para depois.

A fragilidade da articulação política do governo ficou evidente quando integrantes do PSL não conseguiram aprovar um requerimento para acelerar o andamento da sessão e evitar obstruções à reforma da Previdência. O deputado General Girão (PSL-RN) chegou cedo à CCJ e protocolou o pedido às 6h45m. Mas este foi rejeitado no voto, por 41 a 18, e os trabalhos tiveram que cumprir o rito normal, como a leitura da ata da reunião anterior da comissão.

Depois disso, o centrão e a oposição se juntaram e conseguiram aprovar, por 50 votos a cinco, a inversão na ordem de votação na CCJ, dando prioridade à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo.